Senado aprova PL que garante tratamento integral de vítimas de queimaduras no SUS

- 22/05/2025

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a garantia de tratamento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de queimaduras (PL 4.558/2019). Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

Conforme o texto, serão assegurados às vítimas de queimaduras todos os meios necessários para a reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional, com o propósito de inclusão na sociedade, com assistência integral no SUS. 

O projeto também garante a realização de avaliação de pessoas com sequelas de queimaduras a fim de determinar a existência e o grau de deficiência, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) acrescentou ao texto a previsão de assistência integral pelos planos de saúde e a garantia da realização de cirurgia plástica reparadora quando as queimaduras causarem perda estética ou de função.

Atualmente, cerca de 80% dos casos de queimaduras no Brasil são tratados pelo SUS. 

A tramitação deste PL tem o esforço da Associação Nacional dos Amigos e Vítimas de Queimadura (Anaviq). “Um dos nossos objetivos sociais é o desenvolvimento de políticas públicas que promovam direitos às vítimas de queimaduras e dentro desses direitos, a Inclusão na Lei de PCD”, diz a  fundadora e vice-presidente da associação, Alexandra Bilar.  

Ainda no período pandêmico, a associação entregou à Frente Parlamentar de atenção às vítimas de queimaduras uma petição pública com mais de 30 mil assinaturas, mas a coisa não andou como gostariam. 

“Em agosto de 2023, encontramos a representação no deputado federal Carlos Jordy, que desenvolveu o Projeto de Lei 3126/2023, apensado ao PL 4558/2019 do deputado Marreca Filho, somando forças.  Desde então, seguimos em contato com ele, incentivando, fortalecendo o PL, com a participação da comunidade em  Prol dessa Aprovação”, relembra Alexandra, ao celebrar mais este passo. 

 


Com informações da Agência Senado

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