- 26/06/2024
Medida objetiva dar visibilidade às políticas públicas e disseminam informações preventivas
Duas cidades no Brasil aprovaram, neste mês de junho, legislações que incluem o Junho Laranja em seus calendários oficiais, possibilitando maior atuação dos governos locais tanto em campanhas de prevenção quanto na formulação de políticas públicas em benefício das vítimas de queimaduras.
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou projeto de lei que institui o Junho Laranja e a Semana Municipal de Prevenção às Queimaduras no Município. De autoria dos vereadores Marcos Papa e Ramon Faustino, o PL tem como objetivo dar viabilidade às políticas públicas intersetoriais de prevenção e cuidados relacionados aos incidentes causadores de queimaduras, bem como democratizar e ampliar as informações relacionadas ao atendimento e tratamento.
Para o coordenador da Unidade de Queimados da Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas, Jayme Adriano Farina Junior, a legislação vai possibilitar maior oportunidade de divulgação de campanhas de prevenção de queimaduras na região.
Na justificativa do projeto, os vereadores destacaram que políticas públicas também viabilizam economia de recursos na pasta da Saúde, na medida em que a aplicação de técnicas voltadas para queimaduras, desde os primeiros atendimentos, pode evitar o agravamento e, consequentemente, dispensar hospitalização, cirurgias e reabilitação que se fazem necessárias quando o incidente não recebe o tratamento inicial adequado.
Amazonas – No Amazonas, a Lei ordinária nº 6.852, de 2 de maio de 2024, advinda do PL nº 114/2024 do deputado Cabo Maciel (PL), altera os dispositivos da Lei nº 268, de 13 de julho de 2015, que instituiu a “Semana Estadual de Prevenção às Queimaduras”. A lei institui no Amazonas, a Campanha Junho Laranja, em atenção à prevenção de queimaduras.
A mesma lei instituiu o selo “Escolas Mais Seguras” para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações.
A certificação do Selo “Escolas Mais Seguras” obedecerá a critérios e condições a serem instituídos mediante oportunidade e conveniência do Poder Executivo, segundo as diretrizes de desenvolvimento de uma mentalidade de prevenção e proteção contra incêndio e danos estruturais, situações de insegurança e violência escolar e demais emergências provenientes de acidentes, entre outras.
Vale lembrar que o estado já contava com a Lei estadual nº 6.561, de 6 de novembro de 2023, originada a partir do PL nº 252/2023, de autoria do deputado Wanderley Monteiro (Avante), dispõe sobre os direitos às pessoas com sequelas graves ocorridas de queimaduras.
Nacional – A nível nacional, tramita no Congresso Nacional o PL 3743/2021, que institui o mês “Junho Laranja”, dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras.
Outros estados também possuem projetos de lei em tramitação, como é o caso de São Paulo, com o PL 1288 /2019.
*Foto: Divulgação Câmara de Ribeirão Preto
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